Política de Privacidade

🏢 1. Uso Interno e Finalidade

Este aplicativo é destinado exclusivamente para uso interno da empresa Genial Mult Telecom, sendo acessado apenas por colaboradores devidamente autorizados. Seu objetivo principal é facilitar o controle dos pontos de recebimento, gestão operacional e atividades específicas relacionadas aos serviços de telecomunicações da empresa.

📊 2. Coleta de Dados

O aplicativo coleta os seguintes tipos de dados, sempre respeitando os princípios da LGPD:

• Dados de identificação e autenticação: nome completo, e-mail corporativo, ID interno do funcionário, cargo e setor;
• Dados operacionais: registros de pontos de recebimento, horários de atividades, coordenadas de localização (quando aplicável e autorizado);
• Dados de câmera e imagens: fotografias capturadas através da câmera do dispositivo para fins de registro e documentação operacional;
• Dados técnicos do dispositivo: modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, endereço IP, logs de erro e performance;
• Dados de uso: histórico de navegação no app, tempo de sessão, funcionalidades mais utilizadas.

Importante: Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados sobre saúde, orientação sexual, etc.) sem o consentimento expresso e específico do titular.

🎯 3. Base Legal e Uso das Informações

A coleta e tratamento dos dados pessoais fundamentam-se no legítimo interesse da empresa e na execução de contrato de trabalho, conforme Art. 7º da LGPD. Os dados são utilizados para:

• Garantir o funcionamento adequado e seguro do sistema;
• Gerar relatórios operacionais e gerenciais internos;
• Realizar auditoria e controle das atividades empresariais através de registros fotográficos;
• Documentar e validar atividades operacionais por meio de imagens capturadas;
• Melhorar a performance do aplicativo e corrigir falhas técnicas;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor de telecomunicações;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

🤝 4. Compartilhamento e Transferência de Dados

Os dados pessoais coletados não são comercializados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Com prestadores de serviços contratados pela empresa (hospedagem em nuvem, suporte técnico), sempre mediante acordos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados;
• Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, sempre preservando os mesmos níveis de proteção;
• Para proteção dos direitos, propriedade e segurança da empresa, colaboradores e terceiros.

🔒 5. Segurança e Armazenamento

A Genial Mult Telecom adota medidas técnicas, administrativas e físicas apropriadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado e uso indevido;
• Perda, destruição, corrupção ou alteração;
• Comunicação ou difusão não autorizada.

Medidas implementadas: criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em perfis, monitoramento contínuo de segurança, backups regulares e políticas de retenção de dados. Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em provedores de nuvem certificados internacionalmente.

Período de retenção: Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei, sendo eliminados de forma segura após esse período.

📷 6. Uso da Câmera e Tratamento de Imagens

O aplicativo utiliza a câmera do dispositivo para captura de imagens com as seguintes finalidades:

• Registro operacional: documentação visual de atividades e pontos de recebimento;
• Controle de qualidade: verificação e validação de procedimentos executados;
• Auditoria interna: comprovação de atividades realizadas conforme protocolos estabelecidos;
• Relatórios técnicos: inclusão de evidências visuais em documentação empresarial.

Importante: As imagens capturadas são tratadas com o mesmo nível de segurança dos demais dados pessoais, sendo armazenadas de forma criptografada e acessíveis apenas a pessoal autorizado. O uso da câmera ocorre apenas mediante ação deliberada do usuário, não havendo captura automática ou em segundo plano.

👤 7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar suas informações;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: requerer a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor;
• Oposição: opor-se ao tratamento quando baseado em legítimo interesse;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento: quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção de contato. Responderemos no prazo legal de até 15 dias.

👶 8. Proteção de Crianças e Adolescentes

Este aplicativo não é destinado a crianças ou adolescentes menores de 18 anos. O acesso é restrito exclusivamente a colaboradores adultos devidamente autorizados pela empresa. Caso identifiquemos dados de menores coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata.

🔄 9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Alterações relevantes serão comunicadas através de:

• Notificação interna via e-mail corporativo;
• Aviso no próprio aplicativo;
• Publicação da versão atualizada com destaque da data de modificação.

Recomendamos a verificação periódica desta política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

⚖️ 10. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Iguatu-CE.